2 resultados

1. TRG2017-05-25

   618/16.0T8PTL.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – O processo especial de revitalização, introduzido pela Lei n.º 16/2012

   • PER
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • RECUSA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CREDORES
2. TRC2011-11-08

   723/11.9T2AVR.A.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1. Os requisitos do indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • PREJUÍZO
   • CREDORES