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21 resultados nos descritores e sumários

  1. TRC2013-03-12

    1677/10.4TBPMS-C.C1

    Relator: ALBERTO RUÇO

    artigo 129.º do CIRE, destinado a apresentar a lista dos credores reconhecidos e não reconhecidos e, seguidamente, tiver sido proferida sentença de graduação de créditos, se a insolvente quiser

    • INSOLVÊNCIA
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
    • CREDORES
    • ADMINISTRADOR JUDICIAL
    • NOTIFICAÇÃO
    • NULIDADE PROCESSUAL
← anterior2 / 2

Fonte

  • Jurisprudência4578
  • Pareceres (PGR)51
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Arbitragem (CAAD)2

Tribunal

  • TRG1520
  • TRC1446
  • TRE1073
  • TCAS262
  • TCAN224
  • PGR-CC51
  • TCONST48
  • JP3
  • AT-IV2
  • TC-CONF2
  • CAAD-A1
  • CAAD-T1

Ano

  • 2026210
  • 2025314
  • 2024265
  • 2023290
  • 2022242
  • 2021204
  • 2020226
  • 2019267
  • 2018223
  • 2017263
  • 2016240
  • 2015212
  • 2014173
  • 2013204
  • 2012183

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA603
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE273
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS175
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO173
  • ÓNUS DA PROVA164
  • EXECUÇÃO147
  • TÍTULO EXECUTIVO135
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA133
  • INDEFERIMENTO LIMINAR114
  • PRESCRIÇÃO110
  • HOMOLOGAÇÃO95
  • DIREITO DE RETENÇÃO94
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO91
  • REQUISITOS89
  • ARRESTO89
  • INDEMNIZAÇÃO82
  • HIPOTECA82
  • ABUSO DE DIREITO81
  • CREDOR77
  • PER75
  • PENHORA73
  • EMBARGOS DE EXECUTADO71
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO70
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO67
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS66