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1. TRG2011-10-11

   4206/07.3TBVCT.G2

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – No artigo 78.º n.º 1 do CSC consagra-se

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • CREDOR SOCIAL
   • RESPONSABILIDADE DO GERENTE
2. TRC2014-02-18citado por 2

   517/11.1TBGRD.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Apenas a violação das “disposições legais ou contratuais” que visam a

   • RESPONSABILIDADE DO GERENTE
   • CREDOR SOCIAL
   • ILICITUDE
   • DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
   • DEFICIT PATRIMONIAL
   • DANO
3. TRG2012-02-27

   255205/09.6YIPRT-B.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - O direito de garantia sobre o activo social sobrevive à partilha

   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • CREDOR SOCIAL
   • PASSIVO
   • PARTILHA
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • EXECUÇÃO