2 resultados

1. TRG2025-05-29

   5639/24.6T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   O credor reclamante em processo de insolvência tem legitimidade ativa para propor

   • SIMULAÇÃO
   • INSOLVENTE
   • CREDOR RECLAMANTE
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
2. TRG2015-11-05

   657/14.5TBBRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A instituição do processo especial de revitalização representa uma verdadeira mudança

   • CIRE
   • PER
   • HOMOLOGAÇÃO
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • CREDOR RECLAMANTE