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  1. TRC

    69026/17.1YIPRT.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    mérito na fase de saneamento de intempestiva, por lhe impedir o direito a provar factos que tem por essenciais para a sua pretensão, o vício da mesma não ... facto relevante para a decisão segundo as várias soluções juridicamente plausíveis se encontre provada; seja indiferente para qualquer dessas soluções a prova dos factos que permaneçam controvertidos. III - Estando