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1. TRC2011-05-24

   797/10.0TBCNT-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Uma assunção de dívida (artigo 595º, nº 1 do CC), sem

   • ASSUNÇÃO DE DÍVIDA CUMULATIVA
   • SUBSCRITOR
   • GERENTE
   • PACTO SOCIAL
   • INOPONIBILIDADE
   • CREDOR
2. TRC2008-10-28

   622-A/2002.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – Quando a instância executiva seja julgada extinta, na sequência do pagamento

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
   • PEDIDO
   • CREDOR
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • GARANTIA REAL