5 resultados

1. TRC2012-06-12citado por 1

   1954/09.7TBVIS.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A dedução de um pedido de declaração de insolvência por um

   • INSOLVÊNCIA
   • USO INDEVIDO DO PROCESSO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CREDOR
2. TRG2021-01-21

   2711/15.7T8GMR-C.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I - O credor que pede a renovação da execução extinta ao abrigo

   • RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO EXTINTA
   • CREDOR
   • CUMPRIMENTO DAS REGRAS DO PERSI
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
3. TRC2017-01-24

   5408/16.7T8CBR-C.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) É possível a um único credor instaurar um processo de insolvência

   • INSOLVÊNCIA
   • CREDOR
   • ÚNICO
   • OBRIGAÇÕES
4. TRC2012-10-23

   7/12.5TBVIS-I.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. Do simples facto de o insolvente se apresentar tardiamente à insolvência

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PREJUÍZO
   • CREDOR
   • JUROS
   • ÓNUS DA PROVA
5. TRC2012-02-29

   170/11.2TMGR-C.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1.- O deferimento inicial do requerimento para exoneração do passivo restante depende

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PREJUÍZO
   • CREDOR
   • JUROS