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1. TRC2012-06-12citado por 1

   1954/09.7TBVIS.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A dedução de um pedido de declaração de insolvência por um

   • INSOLVÊNCIA
   • USO INDEVIDO DO PROCESSO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CREDOR
2. TRC2017-01-24

   5408/16.7T8CBR-C.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) É possível a um único credor instaurar um processo de insolvência

   • INSOLVÊNCIA
   • CREDOR
   • ÚNICO
   • OBRIGAÇÕES
3. TRC2012-02-29

   170/11.2TMGR-C.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1.- O deferimento inicial do requerimento para exoneração do passivo restante depende

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PREJUÍZO
   • CREDOR
   • JUROS