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1. TRG2022-01-27

   3921/20.0T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A aceitação da herança pelos credores do repudiante, prevista no art

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • AÇÃO SUB-ROGATÓRIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS JURÍDICOS
   • REPÚDIO DA HERANÇA
2. TRG2006-01-11

   2365/05-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Os credores do repudiante podem fazer valer contra este, por meio

   • REPÚDIO DA HERANÇA
   • CREDOR