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1. TRE2022-02-10

   2171/21.3T8STR-B.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - A Lei distingue, de forma expressa, entre a forma de proceder à

   • INSOLVÊNCIA
   • CREDOR
   • CITAÇÃO
2. TRG2021-01-21

   2711/15.7T8GMR-C.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I - O credor que pede a renovação da execução extinta ao abrigo

   • RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO EXTINTA
   • CREDOR
   • CUMPRIMENTO DAS REGRAS DO PERSI
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
3. TRG2017-01-19

   4828/16.1T8VNF.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A legitimidade a que a lei se refere no processo de

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • CREDOR
   • CONTRATO DE MÚTUO
4. TRE2013-05-23

   5351/08.3TBSTB.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

   Sendo contemplados no processo de inventário para separação de meações, previsto no

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • CREDOR
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS