TRC
622-A/2002.C1
Relator: ARTUR DIAS
38/2003, de 8/03, por ser o aplicável ao caso), mantêm-se todos os actos processuais praticados, nomeadamente a penhora e a convocação de credores, mesmo os desconhecidos. II – Na vigência
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Relator: ARTUR DIAS
38/2003, de 8/03, por ser o aplicável ao caso), mantêm-se todos os actos processuais praticados, nomeadamente a penhora e a convocação de credores, mesmo os desconhecidos. II – Na vigência
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I – O problema da legitimidade do credor para deduzir o pedido de
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1. Logo que constate que se encontra em situação de, generalizadamente, não
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1. No caso de eventual atraso na apresentação à insolvência, o simples
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1. O pagamento feito aos credores na pendência do recurso da sentença
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Relator: ARTUR DIAS
I – Em processo de inventário, os interessados a quem hajam de caber
Relator: LEONEL SERÔDIO
Inventário - Herdeiros - Licitações - Credores de tornas - Adjudicação de bens