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1. TRC2017-01-24

   5408/16.7T8CBR-C.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) É possível a um único credor instaurar um processo de insolvência

   • INSOLVÊNCIA
   • CREDOR
   • ÚNICO
   • OBRIGAÇÕES
2. TRG2016-07-12

   5110/15.7T8VNF-A.G1

   Relator: ISABEL SILVA

   a) O PER é um mecanismo dirigido à recuperação da empresa e

   • PER
   • CREDOR
   • HIPOTECA
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS
   • INEFICÁCIA
3. PGR-CC1991-11-07

   Parecer n.º 40/1990

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - De harmonia com a Lei n 1/73, de 2 de Janeiro

   • DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO
   • CONCURSO DE CREDORES
   • CAIXA GERAL DE DEPOSITOS
   • PREFERENCIA DE CREDITO
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • SUB-ROGAÇÃO