TRE
136/24.2PAOLH.E1
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
agente, ou que aquela disparidade esgote todos os fenómenos que podem preencher a conduta típica. VI - Tudo dependerá da ponderada análise do quadro geral em que a violência se desenrolou
1 resultado
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
agente, ou que aquela disparidade esgote todos os fenómenos que podem preencher a conduta típica. VI - Tudo dependerá da ponderada análise do quadro geral em que a violência se desenrolou