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1. TRC2016-09-20citado por 1

   649/15.7TBLRA.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – O artigo 17.º F, n.º 5, do CIRE prevê

   • PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO
   • PER
   • HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
   • DESPACHO
   • CRÉDITOS SUBORDINADOS
   • PESSOAS ESPECIALMENTE RELACIONADAS COM O DEVEDOR
2. TRE2024-03-19

   56/14.9TBMAC.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 – Os recursos ordinários visam o reexame de questões que foram submetidas

   • QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
   • CRÉDITOS SUBORDINADOS
   • PAGAMENTO
3. TRC2015-04-21

   84/14.4TBACB-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • ÓNUS DOS CREDORES RECLAMANTES
   • CRÉDITOS SUBORDINADOS
   • ENCERRAMENTO
   • PROCESSO
4. TRE2015-03-12

   1081/13.2TBVNO-A.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   Em processo de insolvência, deverá entender-se que é sempre subordinado – e

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITOS SUBORDINADOS
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS