TRCsó sumário
2656/24.0T8LRA.C1
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Tendo ficado assente a taxatividade do elenco do artigo 49º do
8 resultados
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Tendo ficado assente a taxatividade do elenco do artigo 49º do
Relator: PAULO REIS
I - Para efeitos da qualificação dos créditos como “subordinados”, deve entender-se
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Face ao que dispõe o corpo do actual n.º 5
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Estando o plano aprovado por votos favoráveis de credores correspondentes a mais
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
1 - A aposição de assinatura no título em branco implica, desde logo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar
Relator: MÁRIO SERRANO
Em processo de insolvência, deverá entender-se que é sempre subordinado – e
Relator: CANELAS BRÁS
Apenas se a constituição de penhor pela insolvente puder ser considerada gratuita