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1. TRC2022-07-12só sumário

   744/20.0T8FND.C2

   Relator: HELENA MELO

   nulidades secundárias, cujo regime está previsto no art.º 195.º do CPC, o princípio de aproveitamento dos atos processuais. III – Se a apelante teve conhecimento do processo, nele reclamou ... considerada como não negligenciável e provocar a não homologação do plano. IV – O princípio da igualdade impõe, naturalmente, que, sem prejuízo da existência de razões objetivas que o justifiquem

   • PLANO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DE REGRAS PROCEDIMENTAIS
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CRÉDITOS PRIVILEGIADOS
   • HIPOTECA
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2020-07-08

   159/15.2T8VLN-B.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   Os créditos garantidos por penhor, quando concorram com créditos dos Trabalhadores, do

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • PENHOR
   • CRÉDITOS PRIVILEGIADOS