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1. TRE2021-11-25

   1701/19.5T8BJA.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) recai sobre o trabalhador o ónus de alegar e provar que

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • ÓNUS DA PROVA
   • PLURALIDADE DE EXECUTADOS
   • CRÉDITOS LABORAIS
2. TRE2019-05-30

   1014/15.1T8STR-C.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - Os trabalhadores gozam do privilégio sobre todos os imóveis que integram o

   • CRÉDITOS LABORAIS
   • PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS
   • LOCAL DE TRABALHO HABITUAL
3. TRC2019-02-26

   7553/15.7T8VIS-G.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- O privilégio imobiliário especial, previsto no art. 333 nº1 b) do

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITOS LABORAIS
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • HIPOTECA
4. TRC2016-07-06

   3144/11.0TBCLD-B.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I - Na graduação de créditos em processo de insolvência a regra fundamental

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • RATEIO
   • CRÉDITOS LABORAIS