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1. TRG2025-06-05

   548/23.9T8BGC-H.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A aplicação do instituto do abuso do direito depende de terem

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITOS LABORAIS
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2024-04-04

   4054/20.5T8VNF-B.G2-A

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. A falta de resposta do reclamante à impugnação dos créditos que

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • FALTA DE RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS
   • EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
   • CRÉDITOS LABORAIS