2 resultados

1. TRE2017-04-06

   127/15.4T8STR-B.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   autoridade, direcção, fiscalização e disciplina dos respectivos trabalhadores, ocorre, em princípio, uma situação de incompatibilidade entre o exercício simultâneo dessas funções de gerente e as de trabalhador. (Sumário do Relator

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • GERENTE COMERCIAL
   • CRÉDITOS LABORAIS
2. TRE2020-09-10

   3038/18T8STR-J.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O erro na forma do processo importa unicamente a anulação dos

   • INSOLVÊNCIA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • CRÉDITOS LABORAIS