1989/18.9T8BRG.G1
Relator: VERA SOTTOMAYOR
matéria de facto com fundamento na insatisfação dos ónus previstos no artigo 640º n.º 1 do CPC. II – São três os requisitos legais para que possa operar a caducidade
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
matéria de facto com fundamento na insatisfação dos ónus previstos no artigo 640º n.º 1 do CPC. II – São três os requisitos legais para que possa operar a caducidade
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Para que se verifique a responsabilização do sócio e, também do
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
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I – A sentença proferida em processo judicial constitui um verdadeiro ato jurídico
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
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Tendo a ré, contra quem a autora reclama créditos laborais, sido declarada
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A aplicação do instituto do abuso do direito depende de terem
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. A responsabilidade solidária do art. 334.º do Código do
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
i) Sendo a recorrente membro da União das Misericórdias, mas também IPSS
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
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1. A falta de resposta do reclamante à impugnação dos créditos que
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Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Está-se perante uma questão nova quando o recorrente vem colocar
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Da conjugação dos artigos 335.º e 334.º ambos do
Relator: VERA SOTTOMAYOR
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - Aos créditos vencidos após o despacho que procedeu à nomeação do
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. Os créditos dos trabalhadores emergentes de contrato de trabalho ou da
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1 – O erro na forma do processo importa unicamente a anulação dos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
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