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1. TRG2025-06-05

   548/23.9T8BGC-H.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A aplicação do instituto do abuso do direito depende de terem

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITOS LABORAIS
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2023-11-03só sumário

   1354/22.3T8LRA.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Está-se perante uma questão nova quando o recorrente vem colocar

   • CRÉDITOS LABORAIS
   • QUESTÃO NOVA
   • MOTORISTA DE PESADOS
   • TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE MERCADORIAS
   • RETRIBUIÇÃO ESPECIAL
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRG2022-03-31

   6812/20.1T8VNF.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - À Ré competia provar que liquidou as férias que ficaram por

   • ÓNUS DA PROVA
   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO
   • FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • CRÉDITOS LABORAIS
4. TRG2019-05-09

   1989/18.9T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Demonstrando o Recorrente de forma inequívoca a vontade de impugnar a

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CADUCIDADE
   • CRÉDITOS LABORAIS
   • DESPORTISTA