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1. TRG2025-06-05

   548/23.9T8BGC-H.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A aplicação do instituto do abuso do direito depende de terem

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITOS LABORAIS
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2022-03-31

   6812/20.1T8VNF.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - À Ré competia provar que liquidou as férias que ficaram por

   • ÓNUS DA PROVA
   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO
   • FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • CRÉDITOS LABORAIS
3. TRE2020-09-24

   3390/19.8T8STR-B.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1. Os créditos dos trabalhadores emergentes de contrato de trabalho ou da

   • CRÉDITOS LABORAIS
   • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
   • LOCAL DE TRABALHO HABITUAL
4. TRG2019-05-09

   7577/16.7T8VNF-D.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (do relator): “Um trabalhador goza de privilégio imobiliário especial pelo seu

   • CRÉDITOS LABORAIS
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
   • ESTRUTURA ESTÁVEL DA EMPRESA
5. TRG2019-03-14

   2343/18.8T8VNF-B.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Os privilégios imobiliários especiais que garantem os créditos laborais prevalecem à

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • PRIVILÉGIOS IMOBILIÁRIOS ESPECIAIS
   • CRÉDITOS LABORAIS
   • HIPOTECA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
6. TRE2017-04-06

   127/15.4T8STR-B.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   Nas sociedades por quotas, detendo o gerente poderes de autoridade, direcção, fiscalização

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • GERENTE COMERCIAL
   • CRÉDITOS LABORAIS