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1. TRG2024-04-04

   4054/20.5T8VNF-B.G2-A

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. A falta de resposta do reclamante à impugnação dos créditos que

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • FALTA DE RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS
   • EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
   • CRÉDITOS LABORAIS
2. TRG2022-09-22

   530/22.3T8VCT.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- O prazo para a trabalhadora se opor ao despedimento individual comunicado

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • CRÉDITOS LABORAIS
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
3. TRG2018-04-19

   2857/17.7T8VCT.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - O crédito reclamado pela entidade patronal, deduzido em acção emergente de

   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITOS LABORAIS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL