3 resultados

1. TRG2025-06-05

   548/23.9T8BGC-H.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A aplicação do instituto do abuso do direito depende de terem

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITOS LABORAIS
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2022-03-31

   6812/20.1T8VNF.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - À Ré competia provar que liquidou as férias que ficaram por

   • ÓNUS DA PROVA
   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO
   • FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • CRÉDITOS LABORAIS
3. TRE2019-03-14

   49/14.6TTFAR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) o emprego pela segurança social do mesmo processo que deferiu o

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • PRAZO
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITOS LABORAIS