4 resultados

1. TRG2024-10-08

   2663/15.3T9BRG.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I – A declaração judicial de insolvência, que constitui condição objetiva de punibilidade

   • CRIME DE INSOLVÊNCIA DOLOSA AGRAVADA
   • CRÉDITOS LABORAIS
2. TRG2022-09-22

   530/22.3T8VCT.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- O prazo para a trabalhadora se opor ao despedimento individual comunicado

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • CRÉDITOS LABORAIS
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
3. TRE2019-03-28

   1319/12.3TBVNO-E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Tendo sido decretada a exoneração do passivo restante, não há qualquer fundamento

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • CRÉDITOS LABORAIS
   • IMPENHORABILIDADE RELATIVA
4. TRE2015-05-28

   189/12.6TBENT.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   1. Na sub-rogação parcial, o credor só terá preferência sobre o

   • CRÉDITOS LABORAIS
   • SUB-ROGAÇÃO DE CRÉDITOS
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS