2 resultados

1. TRG2024-10-03

   2411/22.1T8VRL-AB.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - Os créditos sobre a massa insolvente são, em termos gerais, aqueles

   • INSOLVÊNCIA
   • DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
   • CRÉDITOS LABORAIS
2. TRE2020-09-10

   3038/18T8STR-J.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O erro na forma do processo importa unicamente a anulação dos

   • INSOLVÊNCIA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • CRÉDITOS LABORAIS