4 resultados

1. TRG2024-10-08

   2663/15.3T9BRG.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I – A declaração judicial de insolvência, que constitui condição objetiva de punibilidade

   • CRIME DE INSOLVÊNCIA DOLOSA AGRAVADA
   • CRÉDITOS LABORAIS
2. TRG2022-09-22

   530/22.3T8VCT.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- O prazo para a trabalhadora se opor ao despedimento individual comunicado

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • CRÉDITOS LABORAIS
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
3. TRG2021-01-21

   1446/20.3T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Aos créditos vencidos após o despacho que procedeu à nomeação do

   • PER
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • CRÉDITOS LABORAIS
4. TRE2020-09-10

   3038/18T8STR-J.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O erro na forma do processo importa unicamente a anulação dos

   • INSOLVÊNCIA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • CRÉDITOS LABORAIS