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1. TRE2011-05-05

   318/10.4TBARL-A.E1

   Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO

   1- Cessando o contrato de trabalho com invocação, pela entidade patronal, de

   • INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITOS LABORAIS
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
2. TRE2008-12-03

   2076/08-3

   Relator: JOÃO MARQUES

   I – A partir da entrada em vigor da Lei nº 96/2001, a

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITOS LABORAIS