586/19.6T8VRL.G1

Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

título principal ou em parte substancial do tempo laboral, porque lhe subjaz o risco de erro advindo da rotina da actividade. IV - O subsidio de férias inclui na sua base

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• DIUTURNIDADE
• CRÉDITOS FÉRIAS
• SUBSÍDIO DE FÉRIAS