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1. TRG2020-12-03

   7842/19.1T8VNF.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - É inútil o prosseguimento da ação para reconhecimento e verificação de créditos

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   • CRÉDITOS DOS TRABALHADORES
   • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
   • INUTILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PARA RECONHECIMENTO E VERIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS
2. TRG2020-11-19

   21582/18.5T8LSB.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I. Os autores pretendem obter o ressarcimento dos danos causados pela actuação

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITOS DOS TRABALHADORES
   • CASO JULGADO
3. TRG2017-07-11

   1500/14.0TBGMR-E.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- O crédito de um trabalhador, por indemnização de antiguidade em razão

   • MASSA INSOLVENTE
   • CRÉDITOS DOS TRABALHADORES
   • DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
   • CRÉDITOS DO INSOLVENTE