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1. TRC2023-09-26só sumário

   2935/23.3T8CBR-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – A dedução do IVA, que deve ser feita num determinado momento

   • PER
   • NÃO HOMOLOGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • DEDUÇÃO DO IVA
   • CRÉDITOS DOS TRABALHADORES
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL
2. TRG2020-11-19

   21582/18.5T8LSB.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I. Os autores pretendem obter o ressarcimento dos danos causados pela actuação

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITOS DOS TRABALHADORES
   • CASO JULGADO
3. TRG2020-10-22

   4679/12.2TBGMR-A.G2

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. As decisões judiciais, nomeadamente de verificação de créditos, devem ser fundamentadas

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITOS DOS TRABALHADORES
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
   • IMÓVEIS DO EMPREGADOR
4. TRG2018-12-17

   304/13.2TBPTL-B.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   Sumário (elaborado pela relatora): 1. A hipoteca confere, nos termos do nº1

   • CRÉDITOS DOS TRABALHADORES
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
   • ACTIVIDADE EXERCIDA EM PARTE DO IMÓVEL
   • INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO
5. TRG2017-07-11

   1500/14.0TBGMR-E.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- O crédito de um trabalhador, por indemnização de antiguidade em razão

   • MASSA INSOLVENTE
   • CRÉDITOS DOS TRABALHADORES
   • DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
   • CRÉDITOS DO INSOLVENTE
6. TRC2005-06-28

   1334/05

   Relator: MONTEIRO CASIMIRO

   I – O artº 152º do CPEREF, segundo o qual, com a declaração

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
   • HIPOTECA LEGAL
   • CRÉDITOS DOS TRABALHADORES