4623/22.9T8LRA.C1

Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

I – Quando o caso julgado material formado por decisão anterior se impõe

• CASO JULGADO MATERIAL
• IDENTIDADE DE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR
• NÃO DEDUÇÃO DE RECONVENÇÃO
• AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
• DIREITO DE RETENÇÃO
• CRÉDITO POR BENFEITORIAS