3 resultados

1. TRG2012-09-11

   756/10.2TBFLG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   autora, com eficácia impeditiva da caducidade (de forma concreta, precisa, sem margem de ambiguidade

   • SEGURO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITO LITIGIOSO
   • CADUCIDADE
2. TRE2022-02-24

   1866/20.3T8STB-D.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - A habilitação do adquirente ou cessionário, respeitando à transmissão, por ato

   • HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO
   • CRÉDITO LITIGIOSO
3. TRG2016-11-10

   10134/15.1T8VNF.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- O titular de um crédito litigioso pode, por regra, pedir a

   • CRÉDITO LITIGIOSO
   • INSOLVÊNCIA