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1. TRG2018-02-01

   1450/14.0TJVNF-B.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - A remissão do artigo 347º do CT para as normas reguladoras

   • INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITO LABORAL
   • DÍVIDA DA MASSA INSOLVENTE
   • DÍVIDAS DA INSOLVENTE
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • ERRO NO MEIO PROCESSUAL
2. TRC2010-05-18

   854/04.1TBTMR-D.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O penhor é uma verdadeira garantia de cumprimento das obrigações, especial

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITO LABORAL
   • PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL
   • PENHOR
3. TRC2007-02-27

   530/04.5TBSEI-X.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. Os créditos laborais gozando de privilégio imobiliário especial, graduando-se antes

   • FALÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
   • CRÉDITO LABORAL
   • HIPOTECA
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL