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Relator: JOÃO LUIS NUNES
prova desses factos; (iv) Em conformidade com as proposições anteriores, não é possível responsabilizar solidariamente os sócios-gerentes de uma sociedade Ré, se da matéria de facto apenas resulta ... créditos sobre a mesma, resultando ainda da mesma matéria que era uma terceira pessoa que no dia-a-dia geria a sociedade Sumário do relator
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
quotas, anónima ou em comandita por acções, devendo ser levado ao registo nacional de pessoas colectivas, pelo que não tendo sido alterado o local da sede, que consta do registo ... trabalhadores, é sobre ele que incide o privilégio creditório, independentemente da sede “de facto” ser em outro local, para mais decorrendo obras de acabamento no interior daquele
Relator: AZEVEDO MENDES
vinculação do julgador apenas aos factos alegados por quem a invoca. III – Quem a invocar tem o ónus da prova dos factos que corporizem tal excepção – artº 342º ... partes aproveita todo o material de instrução recolhido no processo, independentemente da consideração da pessoa que para o processo o carreou (princípio da aquisição processual) – artº 515º
Relator: SILVA RATO
335º do Código do Trabalho (art.ºs 334º e 335º), visa responsabilizar diferentes pessoas jurídicas, pelos créditos laborais que um determinado trabalhador detém sobre a sua entidade patronal, fortalecendo assim ... Juíza “a quo” perante a apreciação que fez quanto à deficiência da articulação de factos pelo Autor, para levar a bom porto a sua pretensão, estava vinculada a convidar
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) o n.º 1, do artigo 17-E, do CIRE, abrange
Relator: PAULA DO PAÇO
I – A condenação no pagamento dos créditos laborais em dívida para com
Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA
I - Os sócios-gerentes de sociedades respondem solidariamente por montantes pecuniários resultantes
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
I – A retribuição é a correspectividade do contrato de trabalho: aufere-se
Relator: ARTUR DIAS
I – A Lei nº 99/2003, de 27/08, que aprovou o Código do
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
Sumário: I. A sentença revidenda que decidiu um litígio em matéria de
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. As declarações prestadas pelo Autor, em sede
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos do n.º 1 do art. 323.º do
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: ANTERO VEIGA
I - No processo de recuperação previsto no CPEREF, ao contrário do processo
Relator: MANUEL BARGADO
Acordam na 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Évora I
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Ao não incluir no requerimento de interposição do recurso, como exige
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
Sumário do relator : 1. O regime do art. 738º,1 CPC, que
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1. Fundamentando o Autor o seu pedido numa relação laboral e na
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Os créditos emergentes de contrato de trabalho e da sua violação
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I – Tem sido entendido de forma pacífica que a lei aplicável à