TRC
6500/11.0TBLRA-K.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
não faz prova quanto à sua efetiva entrega, máxime se este facto é impugnado, antes sendo a força probatória de tal documento livremente apreciada – artº 358º nºs
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Relator: CARLOS MOREIRA
não faz prova quanto à sua efetiva entrega, máxime se este facto é impugnado, antes sendo a força probatória de tal documento livremente apreciada – artº 358º nºs
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(i) Os sócios e gerentes das sociedades respondem solidariamente por montantes pecuniários
Relator: PAULA DO PAÇO
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Relator: CARLOS MOREIRA
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Relator: CARLOS MOREIRA
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I - Nos termos do artº 38º, nº 1, da LCT, os créditos
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Não se questionando que entre o Autor e o Réu foi celebrado