5 resultados

1. TRG2015-04-16

   3499/12.9TBGMR-D.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O plano de insolvência aprovado, ainda que contenha propostas contrárias ao

   • CIRE
   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • HOMOLOGAÇÃO
   • NULIDADE
   • INEFICÁCIA
   • CRÉDITO FISCAL
2. TRC2014-03-25

   132/13.5T2AVR.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - Não tendo sido impugnados os créditos da Fazenda Nacional constantes da

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • CRÉDITO FISCAL
   • HOMOLOGAÇÃO
   • INEFICÁCIA
3. TRE2013-06-06

   1309/12.6

   Relator: CANELAS BRÁS

   I. O Estado soberano que elaborou as leis que protegem os seus

   • CRÉDITO FISCAL
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
4. TRG2012-03-06

   631/11.3TBBCL-C.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) O artigo 192.º n.º 2 do CIRE pretende impedir

   • INSOLVÊNCIA
   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITO FISCAL
5. TRC2012-01-17

   1577/10.8TBPBL-F.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1 – Quando estão em causa processos de insolvência, a procura de um

   • INSOLVÊNCIA
   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITO FISCAL
   • PERDÃO