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3 resultados

  1. TRE2019-09-26

    370/19.7T8STB.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    Acordam na 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Évora I

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • DESPACHO LIMINAR
    • CASO JULGADO FORMAL
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • CRÉDITO LABORAL
    • CRÉDITO FISCAL
  2. TRE2018-05-24

    939/16.1T8OLH-D.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    I - A ilisão da presunção de que a notificação foi efectuada no

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO
    • HOMOLOGAÇÃO
    • CRÉDITO FISCAL
  3. TRE2014-01-30

    630/13.TBABT.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    Da alteração introduzida pela Lei n.º 55-A/2010, de 31/12, ao

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • CRÉDITO FISCAL
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Fonte

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  • Jurisprudência1598

Tribunal

  • TRG578
  • TRE460
  • TRC457
  • TCONST82
  • JP8
  • TCAS7
  • TCAN6

Ano

  • 202695
  • 2025147
  • 2024155
  • 2023109
  • 202284
  • 202179
  • 202075
  • 2019101
  • 201874
  • 201773
  • 201655
  • 201560
  • 201444
  • 201371
  • 201261

Descritor

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  • PRINCIPIO DA IGUALDADE61
  • INDEMNIZAÇÃO59
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO58
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO58
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE47
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS45
  • INSOLVÊNCIA37
  • NULIDADE36
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA36
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ36
  • DANO BIOLÓGICO34
  • EQUIDADE30
  • RECURSO29
  • ACIDENTE DE TRABALHO29
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL28
  • NULIDADE DA SENTENÇA27
  • CONSTITUCIONALIDADE27
  • ARBITRIO LEGISLATIVO26
  • MEDIDA DA PENA24
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE24
  • INCONSTITUCIONALIDADE23
  • ABUSO DE DIREITO22
  • PRESCRIÇÃO20
  • CASO JULGADO19
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE19