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Relator: ALEXANDRE REIS
preenchimento da livrança entregue ao beneficiário em branco tem de considerar-se, em princípio, legítimo, dele decorrendo a perfeição da obrigação cambiária incorporada nesse título e a correspondente exigibilidade ... estender ou “comunicar” ao respectivo avalista; c) a absolvição da subscritora da livrança do pedido executivo num processo de embargos que moveu à aqui exequente nenhuma implicação acarreta para
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Nas benfeitorias necessárias – que são as que se dirigem à conservação
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Conhecido o tradicional entendimento de que a causa de pedir é
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A impugnação pauliana requer a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: existência
Relator: RAMALHO PINTO
I – As nulidades da sentença (em processo laboral) têm de ser arguidas
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O regime das compensações previsto no artigo 1697º, apenas abrange as
Relator: JACINTO MECA
I – O artº 2º, nº 1, al. a), do D. L. nº
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A confissão complexa do réu – confissão em que o confitente adite
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – No apuramento da simulação do negócio e dos requisitos exigidos para
Relator: GOES PINHEIRO
I – Os artºs 38º, nº 2, da LCT – aprovada pelo DL nº
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. Tendo a sentença apreciado as questões suscitadas pelas partes, concretizado
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Distinguem-se no CIRE os créditos sobre a massa insolvente (cuja
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
Arrogando-se o Requerente do arresto de crédito contra o Requerido decorrente
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Constatando-se depois do encerramento da liquidação e da extinção da
Relator: RAQUEL REGO
I – Deve ter-se por bastante a alegação do autor de que
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Pretendendo o recorrente impugnar a matéria de facto nos termos previstos
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. No Arresto, o crédito do requerente terá de ser atual e
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. A causa de pedir e o pedido não assentam no reembolso
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. A impugnação pauliana insere-se num feixe de direitos potestativos de
Relator: SÍLVIO JOSÉ TEIXEIRA DE SOUSA
i) os factos interruptivos da prescrição de um crédito podem ser, quanto