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Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
impugnação pauliana insere-se num feixe de direitos potestativos de exercício judiciário que visam essencialmente preservar a garantia patrimonial do direito de crédito e, por intermédio da sua procedência, obter
Relator: CARLOS MOREIRA
negativa e por a lista definitiva ter efeitos na subsequente insolvência -, que impende a essencialidade probatória, por via de regra apenas documental, sobre a existência do crédito
Relator: CARLOS MOREIRA
sorte a concluir-se, ou não, se o caso concreto encerra o quid essencial que lhe subjaz, a saber: se o credor reclamante, directa ou indirectamente, tem na sua posse
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Nas benfeitorias necessárias – que são as que se dirigem à conservação
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A impugnação pauliana requer a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: existência
Relator: JACINTO MECA
I – O artº 2º, nº 1, al. a), do D. L. nº
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – No apuramento da simulação do negócio e dos requisitos exigidos para
Relator: ALBERTO RUÇO
Crédito litigioso. O facto de existir uma acção cível em que o
Relator: GOES PINHEIRO
I – Os artºs 38º, nº 2, da LCT – aprovada pelo DL nº
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. Tendo a sentença apreciado as questões suscitadas pelas partes, concretizado
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Distinguem-se no CIRE os créditos sobre a massa insolvente (cuja
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - Pressuposto da aplicabilidade do regime do PERSI é a subsistência
Relator: MANUEL BARGADO
A edificação de uma casa por dois cônjuges, casados no regime de
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – A razão para a existência de formas de processo que não
Relator: RAQUEL REGO
I – Deve ter-se por bastante a alegação do autor de que
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. No Arresto, o crédito do requerente terá de ser atual e
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. A causa de pedir e o pedido não assentam no reembolso
Relator: JOSÉ CRAVO
I - Os créditos litigiosos não são susceptíveis de integrar a lista provisória
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – O art. 8º do DL 122/88, de 20/4, e a impenhorabilidade
Relator: LUIS CRAVO
I – Nem só para situações aparentes de ilicitude é curial e adequado