367/24.5BECTB-A

Relator: MARIA HELENA FILIPE

pronúncia caracteriza-se como o vício que implica a apreciação sobre determinado facto com aplicação legal concreta que não foi intuído pelo Autor e até pelas contra-partes

• ANTECIPAÇÃO DO JUÍZO SOBRE A CAUSA PRINCIPAL
• ENFERMEIROS
• SANÇÃO DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO
• NULIDADES DA SENTENÇA RECORRIDA
• RECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL
• CPTA