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  1. TRG

    165/20.5T8MGD-E.G1

    Relator: ROSÁLIA CUNHA

    jurisprudência têm entendido quanto a esta temática que se deve ter em conta: - que a casa deve ser atribuída ao cônjuge ou ex-cônjuge que mais precise dela, sendo irrelevantes ... respetivos encargos, nomeadamente a obrigação de alimentos de um cônjuge ao outro bem como aos filhos; - que, quanto ao interesse dos filhos, se deverá aferir se é importante para aqueles