TCASsó sumário
2434/06.8BELSB
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
cujo ónus probatório se circunscrevia na esfera jurídica da AT, não está, de facto, legitimada a convocação da figura da substituição tributária, donde a exigibilidade da retenção na fonte
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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
cujo ónus probatório se circunscrevia na esfera jurídica da AT, não está, de facto, legitimada a convocação da figura da substituição tributária, donde a exigibilidade da retenção na fonte