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  1. TCAS2021-10-14só sumário

    2434/06.8BELSB

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    beneficiários das contribuições da CPAS tivessem usufruído de qualquer dedução ao rendimento (ou montante da imputação especial) para apuramento da base tributável do IRS do advogado, os mesmos têm

    • CUSTOS
    • FALTA DE SUPORTE DOCUMENTAL
    • CPAS
    • ENTRADAS EM ESPÉCIE
    • VALOR PROBATÓRIO DO RELATÓRIO DO ROC
    • SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Fonte

  • Jurisprudência8393
  • Arbitragem (CAAD)6011
  • Legislação (DR)1280
  • Fiscal — vinculativas (AT)461
  • Tribunal Constitucional297
  • Provedor de Justiça205
  • Pareceres (PGR)128
  • Direito da UE31
  • Trabalho — BTE24
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T5982
  • TRE2885
  • TRG2870
  • TRC2198
  • DR-I1280
  • AT-IV461
  • TCONST299
  • PJ205
  • TCAS195
  • JP141
  • PGR-CC128
  • TCAN102
  • UE31
  • CAAD-A29
  • BTE24
  • CNPD1

Ano

  • 20261154
  • 20251881
  • 20241652
  • 20231181
  • 20221010
  • 2021964
  • 2020914
  • 20191011
  • 2018907
  • 2017919
  • 2016828
  • 2015797
  • 2014578
  • 2013513
  • 2012518

Descritor

  • ← todos
  • IRC438
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO403
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE366
  • INDEMNIZAÇÃO320
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO291
  • INSOLVÊNCIA285
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS265
  • IRS264
  • ÓNUS DA PROVA227
  • DANO BIOLÓGICO219
  • NULIDADE DA SENTENÇA148
  • REQUISITOS145
  • EQUIDADE144
  • NULIDADE139
  • MEDIDA DA PENA124
  • ABUSO DE DIREITO114
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA112
  • RESPONSABILIDADE CIVIL109
  • INDEFERIMENTO LIMINAR104
  • ACIDENTE DE TRABALHO104
  • CASO JULGADO104
  • ALIMENTOS100
  • IVA97
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA94
  • PRESCRIÇÃO94