3 resultados

1. TRG2026-07-02

   405/24.1T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - Os fatores relevantes para efeitos de resolução ou alteração do contrato

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • COVID-19
   • CLÁUSULA PENAL
   • REDUÇÃO EQUITATIVA
2. TRG2023-05-11

   43/22.3T9MNC-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - A suspensão dos prazos de prescrição das contra-ordenações desde 9

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • COVID-19
   • SUSPENSÃO DE PRAZO
3. PGR-CC2020-09-10

   Parecer n.º 18/2020

   Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves

   1.ª — O direito internacional consagra normas convencionais que regulam as matérias

   • MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA
   • CARREIRA ESPECIAL MÉDICA
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • DISPONIBILIDADE PERMANENTE
   • LACUNA
   • COVID-19