6 resultados

1. TRE2022-05-10

   1407/18.2T9LAG.E1

   Relator: NUNO GARCIA

   alegadamente difamatório nas páginas da rede social Facebook e do Google Business, sítios da internet de divulgação dos serviços da assistente, e não no momento em que retirou esse comentário

   • CRIME PERMANENTE (NOVO)
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • COVID
2. TRE2024-06-06

   961/21.6T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I- O exercício de um direito só poderá haver-se por abusivo

   • ABUSO DE DIREITO
   • COVID
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • SUSPENSÃO DO CONTRATO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
3. TRE2023-03-16

   2126/20.5T8PTM.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Não tendo resultado provado ser a Autora uma agência de viagens

   • CONTRATO DE ALOJAMENTO
   • CLÁUSULA DE FORÇA MAIOR
   • COVID
   • RISCO NAS OBRIGAÇÕES
4. TRE2023-02-09

   1528/22.7T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   1 - Estando o País, à data dos factos, a atravessar uma situação

   • COVID
   • TELETRABALHO OBRIGATÓRIO
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
5. TRE2022-02-10

   587/16.6T8SSB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A Lei nº 16/2020, de 29 de maio procedeu à “Quarta

   • COVID
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NULIDADE
6. TRE2021-12-16

   792/20.0T8STR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário pelo relator: 1. Face ao art. 6.º-B n.º

   • RECURSO
   • EXTEMPORANEIDADE
   • COVID