4 resultados

1. TRE2023-10-26

   1263/21.3T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I. A pandemia de COVID19 constituiu “indubitavelmente uma perturbação de largo espectro

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • COVID
   • IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2026-04-23

   28343/23.8T8LSB.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. A cláusula contratual inserta num contrato de cessão de exploração

   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO
   • EXPLORAÇÃO TURÍSTICA
   • COVID
3. TRE2023-01-12

   293/21.0BELLE.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. O dever de assistência a filho menor de 12 anos, previsto

   • MÉDICO
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • HOSPITAL INTEGRADO NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • FALTA PARA ASSISTÊNCIA A FILHO MENOR DE 12 ANOS
   • IMPRESCINDIBILIDADE
   • COVID
4. TRE2022-06-21

   1473/10.9TXEVR-N.E1

   Relator: NUNO GARCIA

   O perdão da pena previsto no art.º 2 n.º 2

   • PERDÃO DA PENA
   • RECLUSO
   • COVID