TRE
293/21.0BELLE.E1
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
menor não era profissional de saúde nem de qualquer outro serviço essencial, era a este que cabia o dever de prestar assistência ao filho. 4. A justificação das faltas dadas
18 resultados
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
menor não era profissional de saúde nem de qualquer outro serviço essencial, era a este que cabia o dever de prestar assistência ao filho. 4. A justificação das faltas dadas
Relator: MANUEL BARGADO
proferisse as alegações orais a que tinha direito, verifica-se a preterição de formalidade essencial (omissão de ato processual), que, nos termos do artigo 195.º, n.º1, do Código
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora: I – Para que se mostre violado princípio ne
Relator: FRANCISCO XAVIER
I- O exercício de um direito só poderá haver-se por abusivo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – O artigo 437.º do CC não tem aptidão para “arredar
Relator: ANA PESSOA
I. A pandemia de COVID19 constituiu “indubitavelmente uma perturbação de largo espectro
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I - A ação judicial de despejo tem como função fazer cessar a
Relator: MANUEL BARGADO
I - Tendo sido proferida decisão, transitado em julgado, que determinou a suspensão
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. Não tendo resultado provado ser a Autora uma agência de viagens
Relator: PAULA DO PAÇO
1 - Estando o País, à data dos factos, a atravessar uma situação
Relator: JOÃO CARROLA
I. O perdão de penas de prisão previsto no artigo 2.º
Relator: NUNO GARCIA
1 - Uma coisa é o crime permanente, outra é o crime instantâneo
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. Para se suspender a entrega de um imóvel, determinada pela sentença
Relator: ANA BACELAR
apreço pelo que, s.m.o., não está vinculado aos estritos termos proferidos no mesmo, essencialmente, na parte em que lesa os seus direitos. I. Mais, decorrida uma década está-se perante
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1 - A nulidade por omissão de diligências (artigo 120.°, n.° 1 alínea
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
O perdão previsto no artigo 2º da Lei nº 9/2020 não abrange
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Como é claro e resulta expresso no nº 7, do artigo
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - A referência no artigo 7º, nº 1, ao artigo 3º, nº