2 resultados

1. TRE2025-03-27

   1263/21.3T8PTM.E2

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário (da exclusiva responsabilidade da relatora): I. A pandemia de COVID19 constituiu

   • COVID
   • EMPREITADA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DESISTÊNCIA DO DONO DA OBRA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
2. TRE2023-10-26

   1263/21.3T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I. A pandemia de COVID19 constituiu “indubitavelmente uma perturbação de largo espectro

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • COVID
   • IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO