TRE
28343/23.8T8LSB.E1
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. A cláusula contratual inserta num contrato de cessão de exploração
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Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. A cláusula contratual inserta num contrato de cessão de exploração
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário: I- A argumentação genérica de que inexiste prova suficiente para a
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora: I – Nos termos conjugados dos arts. 52.º
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Estando a parte presente na audiência em que invoca ter
Relator: ANA PESSOA
Sumário (da exclusiva responsabilidade da relatora): I. A pandemia de COVID19 constituiu
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora: I – Para que se mostre violado princípio ne
Relator: FRANCISCO XAVIER
I- O exercício de um direito só poderá haver-se por abusivo
Relator: ANA PESSOA
I. A pandemia de COVID19 constituiu “indubitavelmente uma perturbação de largo espectro
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I - A ação judicial de despejo tem como função fazer cessar a
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março que
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I – O direito de exigir a eliminação dos defeitos da empreitada está
Relator: ANA BACELAR
viii) (...), em 19 de fevereiro de 2020 fez juntar ao processo documento com o seguinte teor: «(…) 1. Nos presentes autos encontra-se a ora requerente acusada da prática de crime ... colaborantes e contactáveis nos autos. 7. Adicionalmente, nesta data, a arguida constituiu o signatário, também, mandatário nos presentes autos – vide procuração forenses que requer seja junta aos autos
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1 - A nulidade por omissão de diligências (artigo 120.°, n.° 1 alínea
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Como é claro e resulta expresso no nº 7, do artigo